Apoio de Edmir Chedid ocorreu numa reunião com o secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, em São Paulo.
Nesta terça-feira, 30, o deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) voltou a defender a importância da parceria firmada entre as secretarias de Estado da Saúde e da Justiça e Defesa da Cidadania com a finalidade de promover o enfrentamento à discriminação contra pessoas que vivem com HIV/AIDS. A defesa ocorreu em apoio às comemorações do Dia Internacional da Luta contra a AIDS, que é lembrado em nível internacional em primeiro de dezembro.
A iniciativa desta parceria é da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e do Programa Estadual de DST/AIDS e conta com o apoio da Assembleia Legislativa, da Procuradoria-Geral e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, oferece suporte às denúncias, disponibilizando defensores públicos para acompanhamento jurídico gratuito dos casos”, explicou Edmir Chedid.
De acordo com o parlamentar, esta parceria tem por finalidade promover a Lei Estadual n° 11.199/02, que proíbe e pune a discriminação às pessoas que vivem com HIV/AIDS no Estado de São Paulo. Desta forma, cabe à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania acolher as denúncias e instaurar o processo para apurar os fatos e punir os responsáveis pela prática de discriminação. A Secretaria da Saúde é responsável por promover a divulgação institucional da legislação em nível estadual.
Edmir Chedid explicou que à Procuradoria-Geral cabe promover a instrução processual dos casos do interior do Estado em Procuradorias Regionais, tornando desnecessário o deslocamento das vítimas e dos denunciados até a capital, onde são apuradas as acusações. “Antes de tudo, é importante ressaltar que a iniciativa tem por intenção promover o respeito ao ser humano, independente de sua condição sexual. Respeitar é fundamental e, para mim, uma prática essencial de cidadania”, disse.
Parceria
Os protocolos foram assinados pelo então secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e pelo secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme. “A parceria foi importante e deverá prestar o apoio necessário às pessoas que vivem com o HIV/AIDS. Acreditamos que a divulgação realizada possa fazer com que as pessoas denunciem todos os casos de discriminação”, argumentou o secretário Ricardo Dias Leme.
Além dos secretários, os protocolos também foram assinados pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e pela Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli. “Espero que o trabalho realizado possa resultar em benefícios reais à população de todo o Estado. Afinal, o acúmulo do trabalho no enfrentamento contra o preconceito contribuirá para tornar a lei mais eficaz, punindo quem discriminar pessoas com HIV/AIDS”, concluiu a defensora.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP