Por meio do mesmo canal, internauta poderá ter acesso às leis e às conquistas do deputado estadual Edmir Chedid.
O portal do deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) passou por uma reformulação e, a partir de agora, também disponibiliza à população todos os Projetos de Lei que apresentou à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O Projeto de Lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação da ALESP com a finalidade de se efetivar através de uma Lei. Todo esse processo é elaborado pelo deputado estadual. Na ocasião, o parlamentar explicou que tudo tem início a partir da iniciativa popular, que apresenta propostas para regular a vida em sociedade.
De acordo com o deputado estadual Edmir Chedid, estas propostas resultam na escrita do Projeto de Lei, que é encaminhado para o expediente da sessão plenária e publicado para que todos o conheçam. As primeiras opiniões divergentes são apresentadas na forma de Emendas ao Projeto de Lei. Para tanto, abre-se um prazo chamado de “pauta”. “Estas emendas também devem ser publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo para que todos possam conhecer estas opiniões divergentes”, comentou o parlamentar.
Após a divulgação do Projeto de Lei e das Emendas, são enviados pelo presidente da Assembleia Legislativa para a análise e deliberação das Comissões Permanentes. Estas comissões iniciam o debate das proposições nos seus aspectos de legalidade, temas e recursos públicos exigidos. Podem apresentar outras formas de aprovar a proposta em debate, que são chamados de “substitutivos” e realizar audiências com os cidadãos interessados. Todas as reuniões devem ser abertas ao público.
O deputado estadual Edmir Chedid explicou que os Projetos de Lei disponíveis no seu portal foram pautados a partir das necessidades apresentadas pela população, da defesa dos direitos básicos e essenciais garantidos pela Constituição Federal e em homenagens prestadas aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. “O Projeto de Lei é um dos maiores instrumentos pelo qual nós deputados podemos fiscalizar e, acima de tudo, fazer cumprir os direitos humanos, sociais e do consumidor em nossa sociedade”, concluiu.
Para ter acesso aos Projetos de Lei apresentados pelo deputado estadual Edmir Chedid, clique aqui.
da Redação