Parlamentar declara apoio às atividades desenvolvidas pelo secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme.
O deputado estadual Edmir Chedid (Democratas) declarou nesta quinta-feira, 04, apoio à criação e a ampliação dos CIPETPs (Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais). A iniciativa é da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do NETP (Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
Segundo o parlamentar, a criação e a ampliação dos comitês têm por finalidade fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, crime organizado em todo o mundo e atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, além de tráfico de drogas, contrabando e escravidão. Mulheres e crianças são as principais vítimas das redes criminosas.
“O Estado de São Paulo é o primeiro do país a efetivar a consolidação desta política. Os comitês regionais irão mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos, incluindo lideranças comunitárias, gestores públicos em nível municipal e universitários, que irão discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas”, explicou Edmir Chedid.
No total, serão 11 CIPETP nas regiões administrativas do Estado, instalados nas cidades de Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Atualmente, foram criados oito CIPETP, nas regiões administrativas de Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Sebastião e Santos.
Edmir Chedid explicou que os CIPETP irão atender as demandas de cerca de 400 municípios do Estado. Entre os trabalhos, serão propostas parcerias e alianças para o Programa de Enfrentamento com o objetivo de melhorar o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas. “Este trabalho é essencial à comunidade, principalmente aquele que está no grupo mais vulnerável”, comentou.
Os CIPETP serão responsáveis pela realização de estudos e de pesquisas relacionados ao tráfico de pessoas, inclusive sobre a legislação vigente e comparada, apresentando sugestões para elaboração de projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes. Os comitês terão debates, oficinas e seminários relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.
O secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, explicou que a criação e a ampliação dos CIPETP não estão relacionadas a uma única região administrativa do Estado. Segundo ele, as atividades propostas irão beneficiar a comunidade da capital, litoral e interior. “Todas as regiões são importantes, pois irão formar uma rede de proteção que combata o crime organizado”, concluiu.
Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP