Edmir Chedid explicou que a intenção não é fiscalizar os meios de comunicação social, como sugerido pelo PT, mas trabalhar pela liberdade de imprensa.
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado estadual Edmir Chedid (Democratas), defendeu nesta terça-feira, 26, o Projeto de Resolução 07/10, que sugere a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. A defesa ocorreu em entrevista ao jornalista Roberto Paiva, da TV Globo São Paulo, que produziu parte de reportagem veiculada no Jornal Nacional (edição de 26/10/2010);.
Na entrevista, o parlamentar esclareceu a criação do projeto do conselho, que foi proposto à ALESP (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), e o distinguiu das demais propostas apresentadas no Estado e no país. De acordo com Edmir Chedid, a finalidade do conselho é auxiliar a ALESP em sua missão institucional, o que difere do conselho proposto pelo PT, que, em seu artigo 2º, diz expressamente “fiscalizar a comunicação”.
Além disso, ele explicou que, contrário ao proposto no Estado do Ceará, o Projeto de Resolução 07/10 é ligado apenas à Assembleia Legislativa, sem nenhuma interferência do Poder Executivo Estadual. “Não se trata de fiscalizar os meios de comunicação social, como sugerido no Ceará ou pelo PT, em São Paulo. Mas, apenas de trabalhar pela liberdade de imprensa e de expressão”, declarou.
Para Edmir Chedid, outra diferença no projeto do Ceará, do PT e o que apresentou à Assembleia Legislativa está na composição de seus membros. “O projeto cearense prevê que o conselho seja composto por cinco membros indicados pelo Governo do Estado. O projeto petista prevê a indicação 39 membros, com garantia aos representantes sindicais, além de apontar quais serão os representantes dos outros seguimentos. Isso não ocorre no Projeto de Resolução 07/10, onde há a garantia da livre escolha dos representantes dos setores de comunicação social e não prevê qualquer participação de representantes do governo”, afirmou.
A concepção do projeto é possibilitar que a sociedade oriente a atuação do Poder Legislativo. Por isso, não faz sentido indicar neste conselho membros do Poder Público, como pretendem os outros projetos. O Projeto de Resolução 07/10 prevê cinco representantes da sociedade civil e oito representantes dos órgãos de imprensa. Ele não tem poder decisório ou executivo, mas apenas de auxiliar as atividades do Poder Legislativo.
Na entrevista à TV Globo, ele também declarou que o PR 07/10 mantém a mesma concepção do Conselho Federal e que utiliza o termo fiscalizar uma única vez, mas não em relação à atuação da imprensa. “A fiscalização, como o próprio dispositivo expressamente o declara, irá ocorrer apenas quanto ao cumprimento da legislação, ou seja, a TV Cultura, por exemplo, não pode ser utilizada para fins político-partidários, conforme seu Estatuto”, concluiu.
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Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP