Deputado cobra dados sobre evolução da dívida ativa do Estado

Deputado cobra dados sobre evolução da dívida ativa do Estado

10 de fevereiro de 2021

O deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou requerimento cobrando informações sobre a evolução da dívida ativa do Estado.

Levantamento do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), divulgado no fim do ano passado pelo jornal Folha de S. Paulo, mostra que somente os 10 maiores devedores do governo – todos eles, empresas – discutem na Justiça R$ 26,1 bilhões em débitos.

O montante representa quase 8% do total da dívida ativa do Estado, fixada em R$ 335 bilhões até outubro.

A maior parte desse montante, cerca de R$ 320 bilhões, diz respeito a débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido exclusivamente por empresas.

Há ainda R$ 5,5 bilhões em dívidas de IPVA; R$ 750 milhões de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo que incide sobre heranças e doações; e R$ 8,7 bilhões de outras naturezas.

 

Evolução

No requerimento encaminhado ao governo, Edmir Chedid pede informações sobre:

– O total da dívida ativa do Estado em 31 de dezembro de 2020

– A evolução da dívida nos últimos cinco anos

– O peso percentual de empresas e pessoas físicas no total da dívida ativa

– O montante da dívida ativa que já se encontra sub-judice (seja por iniciativa do governo ou de contribuintes)

– O tempo médio de tramitação das ações movidas pelo Estado

– O total recuperado, por via judicial, nos anos de 2018, 2019 e 2020.

“O objetivo do requerimento é buscar informações atualizadas sobre situação e a evolução da dívida ativa. Também queremos saber como a Procuradoria Geral do Estado tem atuado para a recuperação desses créditos”, afirma o parlamentar.

O documento é endereçado à procuradora-geral do Estado, Maria Lia Pinto Porto.

 

Dívida ativa

Cerca de 95% da dívida ativa se refere ao ICMS, principal tributo estadual e um dos mais complexos do sistema tributário nacional, com diferentes legislações no país, muitas exceções setoriais e um alto grau de litigiosidade.

Hoje, os segmentos mais representativos entre os débitos inscritos, segundo o Sinafresp, são o comércio varejista e atacadista, os setores de combustíveis, telefonia e medicamentos e transportadoras.

 

 

 

 

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Informações:

Max Ramon / Assessoria de imprensa

(11) 3886-6787