Decreto cancela mudança de ICMS para alimentos e remédios genéricos

Decreto cancela mudança de ICMS para alimentos e remédios genéricos

15 de janeiro de 2021

O governador João Doria (PSDB) assinou decreto revogando as mudanças nas alíquotas de ICMS para os setores de hortifrutis, insumos agropecuários, energia elétrica e medicamentos genéricos.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) e atende reivindicação da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Assembleia Legislativa.

Com a medida, o Estado de São Paulo protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos, que afetam principalmente a população mais carente.

Mudança proposta anteriormente pelo governo estadual, e que entraria em vigor nesta sexta, elevava a alíquota do ICMS para estes setores, o que poderia impactar no preço final pago pelo consumidor.

“Vínhamos mantendo constante diálogo com o governo para discutir saídas. Felizmente, chegamos a um desfecho positivo”, disse o deputado Edmir Chedid, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

Novo ICMS

O assunto vinha sendo tratado com uma força-tarefa coordenada pelo vice-governador Rodrigo Garcia. Integravam o grupo os secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento), Mauro Ricardo (Projetos, Orçamento e Gestão), Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico) e Gustavo Junqueira (Agricultura e Abastecimento).

A mudança nas alíquotas do ICMS fazia parte do pacote de ajuste fiscal proposto no ano passado por João Doria. Com a manutenção dos atuais benefícios para alimentos e genéricos, o governo sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais na meta de R$ 7 bilhões.

Comunicado do governo destacou o “constante diálogo” mantido com a Frente Parlamentar e representantes de entidades na busca por alternativas.

“A cesta básica de alimentos e de remédios não teve alteração alguma nas alíquotas. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a saúde”, afirmou Edmir Chedid.

 

Covid-19

O ajuste fiscal e a reforma administrativa são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões. O rombo é resultante da desaceleração da economia e da queda na arrecadação causadas pela pandemia da Covid-19.

O pacote de medidas foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança. O ajuste permitirá também a manutenção do pagamento de fornecedores, salários de funcionários públicos e aposentadorias.

 

 

 

 

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Informações:

Max Ramon / Assessoria de imprensa

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