CPI aprova quebra dos sigilos bancário e fiscal do IABAS

CPI aprova quebra dos sigilos bancário e fiscal do IABAS

2 de setembro de 2020

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga entidades mantidas com dinheiro do governo do Estado aprovou nesta quarta-feira (2) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde).

A organização social atuou, até o fim de julho, no Hospital de Campanha do Anhembi, na capital.

Na semana passada, em depoimento à CPI, dirigentes da entidade admitiram ter tirado médicos de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para cobrir “buracos” na unidade provisória para pacientes com Covid-19 – prática que levanta suspeitas sobre possíveis pagamentos em duplicidade, já que cada unidade de saúde tem o seu próprio orçamento.

Também recaem sobre o IABAS suspeitas de uso de dinheiro público para despesas sem relação com o contrato.

 

IABAS na mira da CPI

O pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal foi apresentado pelo presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM).

Durante a reunião, foi aprovado ainda um segundo requerimento, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), para que a medida atinja também todos os dirigentes e conselheiros da entidade.

“O Iabas está envolvido em graves denúncias de desvio de recursos públicos e corrupção no Estado do Rio de Janeiro, já durante a pandemia. Isso reforça a necessidade de investigação dos contratos firmados em São Paulo”, afirmou o presidente da CPI.

“Além disso, os depoimentos prestados pelos dirigentes da OS na semana passada trouxeram novos elementos que justificam essa medida.”

 

O contrato do Anhembi

O IABAS atuou no hospital de campanha de 03 de abril a 31 de julho, recebendo R$ 71,394 milhões.

A unidade – mantida com recursos da prefeitura e do Estado – segue funcionando, mas com apenas 310 dos 871 leitos iniciais. As vagas remanescentes são de responsabilidade da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que já dividia com o IABAS a gestão do local.

O instituto mantém contratos anteriores com a prefeitura para administrar postos de saúde na região central e na zona norte da capital. Foi destas unidades que a OS tirou médicos para cobrir postos vagos no hospital de campanha.

“O próprio presidente da entidade admitiu práticas que levantam suspeitas sobre um possível pagamento em duplicidade. Se o IABAS retirou médicos das UBSs para cobrir vagas no hospital de campanha, um desconto proporcional deveria ser dado. Seria o mínimo”, disse o presidente da CPI.

 

Pente-fino

Agora, o pedido de quebra de sigilo será encaminhado ao Banco Central, que deverá mapear os dados e repassar à CPI – ainda não há prazo para que esse levantamento seja concluído. De posse das informações, os deputados poderão definir novos encaminhamentos.

A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira (9), a partir das 10h. O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal da Rede Alesp no YouTube.

 

 

 

 

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Informações:

Max Ramon / Assessoria de imprensa

(11) 3886-6429/6787