CPI mira contratos do terceiro setor com governo do Estado

CPI mira contratos do terceiro setor com governo do Estado

8 de julho de 2020

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga contratos do governo do Estado com o terceiro setor aprovou nesta quarta-feira (8) seu plano de trabalho.

O documento, proposto pelo presidente da comissão, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), estabelece diretrizes para as investigações e um cronograma de ações.

O prazo inicial para a votação do relatório final é de 120 dias, e termina no dia 6 de outubro. Ele pode, no entanto, ser prorrogado por mais 60 dias a critério dos membros da CPI.

“As parcerias do governo do Estado com as entidades trouxeram avanços em várias áreas. Ajudaram a ampliar uma série de serviços públicos. No entanto, muitas denúncias de mau uso do dinheiro público surgiram nos últimos anos. É sobre isso que vamos nos debruçar”, disse o presidente.

 

Os contratos do terceiro setor

As entidades do terceiro setor prestam serviços ao governo por meio de convênios, contratos de gestão e parcerias. Nesses modelos, elas assumem uma determinada atividade do poder público e, em troca, são remuneradas – neste “guarda-chuva” entram, por exemplo, as Organizações Sociais.

Somente na área da Saúde, entidades do terceiro setor recebem quase R$ 6 bilhões por ano dos cofres estaduais. Também há parcerias do gênero nas secretarias de Cultura, Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e Justiça.

“Há indícios de que muitos contratos foram firmados com entidades sem qualquer qualificação. Elas atuam como meras intermediadoras de mão de obra, distribuindo o valor do contrato a prestadores de serviços. São contratos celebrados, muitas vezes, à margem da lei. Contratos  sem critérios claros, com teor bastante vago e pouca fiscalização”, disse Edmir Chedid.

“Isso abre brechas para irregularidades de todo tipo, como favorecimento a determinadas empresas e desvio de recursos públicos”, acrescentou o presidente, autor do requerimento que deu origem à CPI.

 

Sobre a CPI

A nova comissão de inquérito da Assembleia Legislativa é desdobramento de uma outra, a CPI das Organizações Sociais da Saúde, concluída em 2018. Edmir Chedid foi o presidente.

Na época, foram investigados casos de servidores públicos que montaram empresas para prestar serviços a OSSs contratadas pelo Estado. Com isso, recebiam duas vezes dos cofres públicos, o que é proibido por lei.

Também foram identificados casos de nepotismo, com favorecimento a empresas ligadas a dirigentes de OSs, e de contratos com termos vagos, dificultando a fiscalização.

“Estamos diante de um grave problema que precisa ser investigado a fundo”, pontou o presidente da CPI.

O plano de trabalho da CPI foi aprovado por unanimidade em reunião virtual nesta quarta, com transmissão ao vivo pela internet.

No mesmo encontro, Edmir Chedid propôs a criação de quatro sub-relatorias para aprofundar as investigações. Elas se concentrarão em eixos específicos, auxiliando o relator geral, Thiago Auricchio (PL). A expectativa é que a definição destes sub-relatores, bem como dos temas a serem tratados por cada um, aconteça semana que vem, na próxima reunião da CPI.

“Além de indiciar pessoas e empresas envolvidas em irregularidades, a CPI também poderá criar uma nova legislação para o setor. Temos condições de criar novos mecanismos para ampliar a transparência sobre esses gastos”, disse o presidente da CPI.

 

Atribuições

O requerimento que pediu a abertura da CPI foi assinado por 38 deputados de diferentes partidos (PSL, PT, PSDB, DEM, PSB, PP, PL, PSD, PSOL, MDB, Podemos, Cidadania, Republicanos e Avante).

Segundo o regimento interno da Alesp, as CPIs podem realizar diligências e coletar depoimentos. Também podem requisitar informações e documentos e determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de suspeitos.

Ao final de seus trabalhos, podem propor indiciamentos, sugerir novas leis e fazer recomendações ao governo.

 

 

 

 

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Informações:

Max Ramon / Assessoria de imprensa

(11) 3886-6429/6787