CPI da Alesp vai investigar casos de fake news no Estado

CPI da Alesp vai investigar casos de fake news no Estado

30 de junho de 2020

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará casos de fake news no Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira (30) sua primeira reunião. O deputado Edmir Chedid (DEM) é um dos membros.

De acordo com o requerimento 290/2019, a CPI vai apurar casos de divulgação de notícias falsas durante as eleições de 2018 no Estado.

Durante seus trabalhos, a comissão poderá ouvir testemunhas e acusados, consultar especialistas e realizar diligências. Também poderá requisitar documentos e informações de órgãos e entidades. Terá poderes para, ainda, determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de suspeitos.

“A divulgação de fake news representa uma grave ameaça à democracia. É urgente combater este problema”, destacou Edmir Chedid.

 

Primeira reunião

A primeira reunião da CPI das Fake News ocorreu na manhã desta terça-feira, de maneira virtual. Ela marcou a eleição do deputado Caio França (PSB) como presidente.

Durante o encontro, também ficou definido que os deputados voltarão a se reunir na próxima sexta-feira (3) para deliberar sobre o plano de trabalho e os primeiros requerimentos.

A CPI tem prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações (prorrogável por mais 60, a critério dos membros). Ao final, a comissão poderá propor indiciamentos a órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal, além de sugerir novas leis. Também poderá recomendar o arquivamento das denúncias, caso conclua que os elementos levantados não foram suficientes para comprovar nenhuma suspeita.

 

Fake News no Estado

Edmir Chedid é autor do projeto de lei que torna mais duras as punições para quem produzir e divulgar notícias falsas no Estado.

A proposta estabelece multas a partir de R$ 5.000 para os infratores, sem eximi-los das responsabilidades previstas na legislação eleitoral, no Código Penal e no Código Civil.

O texto foi aprovado pela Alesp, mas recebeu veto do governo. Agora, o projeto aguarda nova votação em plenário – caso os deputados derrubem o veto, a nova lei será promulgada.

 

 

 

Acompanhe o deputado Edmir Chedid também pelo FacebookInstagramTwitter e YouTube.

Pelo celular, no WhatsApp.

 

Informações:

Max Ramon / Assessoria de imprensa

(11) 3886-6429/6787