ALESP: Comissões aprovam PL que visa facilitar investimentos na educação

ALESP: Comissões aprovam PL que visa facilitar investimentos na educação

9 de setembro de 2021

SÃO PAULO – Os deputados que participam das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram nesta quinta-feira (09) o Projeto de Lei 539/21, do Poder Executivo, que tem por intuito facilitar os investimentos e as ações na área da educação.

A iniciativa, aprovada com emendas, está pronta para a votação final. “Este projeto cria o Plano de Ações Integradas do Estado (Painsp), que estabelece uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios, com apoio técnico ou financeiro, por meio de Termo de Compromisso, sem a necessidade de convênios”, disse o deputado Edmir Chedid (DEM).

Segundo o parlamentar, a intenção é promover mais agilidade aos processos a fim de garantir a qualidade da educação básica. “Agora, o projeto foi autorizado a continuar a tramitação com mais sete emendas. As mudanças alteram parte da redação e incluem alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais nos eixos educação inclusiva”, disse.

Além disso, as emendas também contemplam a formação e a valorização de profissionais, bem como o aperfeiçoamento da gestão pedagógica, da avaliação educacional e da estratégia de aprendizagem. “Os municípios interessados em aderir ao Painsp deverão se manifestar via sistema informatizado, indicando as ações que necessitam de assistência técnica ou financeira.”

 

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