SÃO PAULO – A Lei 10.889/2001, do deputado Edmir Chedid (União), que tornou obrigatória e gratuita a realização do Teste do Pezinho nos recém-nascidos, completou em setembro 23 anos. A iniciativa, considerada inédita em nível nacional, garantiu ainda a campanha informativa permanente sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito.
O trabalho realizado pelo parlamentar foi fundamental ainda à criação do Dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado anualmente em seis de junho. “Uma data realmente importante que comprova a necessidade desta Lei ao Estado. Sinto-me honrado por esta proposta”, garantiu.
O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta sangue do calcanhar do bebê para detectar e impedir o desenvolvimento de doenças que podem levar à deficiência intelectual e resultar em prejuízos à qualidade de vida das crianças. Por meio do procedimento, pode-se diagnosticar a Fenilcetonúria, o Hipotireoidismo Congênito e a Anemia Falciforme.
“A proposta de criação do Projeto de Lei 303/99 foi baseada numa sugestão apresentada à Assembleia Legislativa (Alesp) pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na época, o primeiro desafio foi demonstrar a importância da obrigatoriedade e gratuidade da realização do teste, o que somente foi possível com o apoio da APAE”, comentou.
Edmir Chedid afirmou que o Projeto de Lei prevê ainda a realização regular de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce das doenças por meio de folhetos anexados ao documento de identificação das gestantes e cartazes distribuídos em clínicas, hospitais, maternidades, Santas Casas e unidades de saúde (UBSs).
“A iniciativa à comunidade também prevê, conforme a Lei aprovada, o descredenciamento dos serviços de saúde que não cumprirem suas determinações. As unidades de saúde que não informam ou realizam o teste na primeira semana de vida da criança devem ser punidas”, concluiu.
Imagem: Edmir Chedid autor da Lei que tornou obrigatório e gratuito o Teste do Pezinho.
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SÃO PAULO, 24/09/2024