SÃO PAULO – Para garantir que o aprendizado seja acessível e eficiente para todos os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no Estado, assim como no ensino superior, o deputado Edmir Chedid (União) apresentou ao Poder Legislativo dois Projetos de Lei que tornam obrigatória a tradução simultânea das aulas para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

Os Projetos de Lei 234/08 e 235/08, prontos para a Ordem do Dia – votação final em Plenário – há 16 anos e 14 anos, respectivamente, poderão representar um importante avanço nas metodologias de ensino das unidades de ensino, segundo argumento do parlamentar. “É dever do Poder Legislativo retomar as discussões e votar urgentemente as proposituras”, disse.

Edmir Chedid afirmou que as discussões relacionadas aos Projetos de Lei sempre recebem atenção especial em setembro em razão do Dia Internacional das Línguas de Sinais, comemorado na próxima segunda-feira (23) – no Brasil, celebramos em 24 de abril o Dia da Língua Brasileira de Sinais. “Um marco para a representatividade e a inclusão da comunidade surda”, comentou.

“A aprovação dos Projetos de Lei será fundamental à qualidade da educação nas faculdades, universidades e escolas. Durante as discussões promovidas aqui no Poder Legislativo, nenhuma dessas propostas recebeu emendas ou substitutivos dos demais parlamentares. Na prática, demonstra que ambos os projetos contemplam as necessidades identificadas no Estado”, afirmou.

Mesmo ante a morosidade do Poder Legislativo em colocar na Ordem do Dia assuntos importantes de interesse da comunidade, Edmir Chedid garantiu que está confiante na aprovação dos projetos. “Afinal, essas propostas foram elaboradas a partir da reivindicação de associações e organizações da sociedade civil organizada que atuam pela defesa da Libras”, concluiu.

Libras é a forma de comunicação visual e gestual utilizada por surdos no país. Assim como as línguas faladas, a Libras possui sua própria gramática e estrutura, sendo composta por sinais que representam palavras, conceitos e expressões. O Brasil é reconhecido por organismos internacionais como “modelo em legislação voltada à proteção e inclusão social de deficientes físicos”.

Imagem: Edmir Chedid, autor dos Projetos de Lei que estão prontos para a votação final na Assembleia Legislativa.

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SÃO PAULO, 20/09/2024