SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) poderá retomar a análise do Projeto de Resolução 08/2019, que garante o acesso do cidadão aos projetos de Lei (PLs), de Lei Complementar (PLCs) e de Decreto Legislativo (PDLs). A iniciativa, do deputado Edmir Chedid (União), também prevê o acesso da comunidade às propostas de emendas à Constituição Estadual em tramitação no Poder Legislativo.

Segundo a proposta, o acesso deverá ser concedido durante todo o trâmite das proposições legislativas. “A participação do cidadão no processo é uma condição que considero indispensável na atual legislatura. Afinal, o cidadão é o verdadeiro detentor do poder e, por esse motivo, deve fiscalizar ativamente a atuação de seus representantes na Alesp”, disse o parlamentar em sua argumentação.

Edmir Chedid explicou que a Assembleia Legislativa precisa implantar um instrumento que viabilize a participação de maneira acessível, eficaz e a distância. “Outros órgãos, como o Senado Federal, já disponibilizam mecanismos neste sentido, abrindo à consulta pública suas proposituras. Na prática, permite que o cidadão tenha ciência do conteúdo das propostas e participe do processo”, disse.

Caso seja aprovado, o Projeto de Resolução 08/2019 também determina que, durante a tramitação, a Secretaria Geral Parlamentar (SGP) elabore relatórios referentes à quantidade e ao conteúdo das manifestações recebidas sobre os processos das proposituras em andamento no parlamento paulista. “Uma iniciativa que considero fundamental ao Poder Legislativo paulista”, acrescentou.

Imagem: Autor do Projeto de Resolução explicou que o intuito é garantir acesso da população nas discussões do parlamento paulista.

Tramitação
O Projeto de Resolução já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Atualmente, aguarda a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). A matéria também espera, desde dezembro de 2021, pela análise do pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pelo deputado Milton Leite Filho (União).

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SÃO PAULO, 30/08/2024