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Deputado Estadual Edmir Chedid
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ANO 2005

NÚMERO 0752

Isenta do ICMS a aquisição de automóvel novo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas.

ANO 2005

NÚMERO 0721

Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.

ANO 2005

NÚMERO 0504

Dá a denominação de Wilson Guilherme da Silva Junior à Delegacia de Polícia de Holambra, naquele Município.

ANO 2005

NÚMERO 0423

Dá a denominação de Carlos Leoncio de Magalhães - Nhonhô Magalhães ao viaduto localizado no km 287 da Rodovia Washington Luís - SP 310, que dá acesso à SP 331, em Araraquara.

ANO 2005

NÚMERO 0358

Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Caçapava - AAPC, naquele município.

ANO 2004

NÚMERO 0723

Obriga a compatibilização da jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, com o seu horário escolar.

ANO 2004

NÚMERO 0030

Cria a Microrregião Circuito das Águas

ANO 2004

NÚMERO 0029

Cria a Microrregião Bragantina

ANO 2004

NÚMERO 0489

Cria a Faculdade de Tecnologia de São Joaquim da Barra, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no município de São Joaquim da Barra.

ANO 2004

NÚMERO 0255

Dá denominação à passarela da Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209, situada no município de Botucatu.

ANO 2004

NÚMERO 0157

Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual de Passageiros.

ANO 2004

NÚMERO 0032

Dá a denominação de Prefeito Antonio Odilon Franceschini a Escola Estadual situada na Rua Canadá, no Bairro do Vilarejo, no município de Cabreúva

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