09 de maio de 2018

CPI mira contratos de prestadores de serviços das Organizações Sociais

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a atuação de Organizações Sociais da Saúde em prefeituras e no governo do Estado ouviu nesta quarta-feira (9) Mauri Bezerra dos Santos Filho, representante do Conselho Estadual de Saúde na comissão que avalia os contratos de gestão da Secretaria de Saúde do Estado. Ele apontou problemas no cumprimento das metas estabelecidas para as OSSs e denunciou a subcontratação de empresas ligadas a servidores públicos da pasta.

“Dois relatórios, de 2015 e 2016, já apontavam problemas no cumprimento das metas de atendimento das OSSs. O conselho recomendou ao então secretário de Saúde, David Uip [que deixou o cargo em abril], que cobrasse das entidades a devolução dos valores referentes a essas metas que não cumpridas, mas ele não aceitou a recomendação”, disse o conselheiro, que também é dirigente do sindicato dos servidores do setor.

Segundo ele, a comissão é presidida pelo coordenador de Recursos Humanos da secretaria, Haino Burmester, que também deverá depor à CPI, e se reúne a cada três meses para avaliar as prestações de contas feitas pelas OSSs. 

A comprovação dos serviços é feita via internet, sem fiscalizações ‘in loco’. “Levantamos alguns problemas por conta própria, a partir de denúncias e da verificação das planilhas que já apontavam que muitas organizações não vinham cumprindo suas metas”, afirmou Santos Filho.

Quarteirização
Segundo o conselheiro, OSSs que gerenciam pelo menos cinco hospitais estaduais subcontrataram empresas ligadas a servidores de carreira da Secretaria da Saúde: Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Geral de Carapicuíba, Hospital Geral de Itapecerica da Serra, Hospital de Francisco Morato e Maternidade Santa Isabel.

“Ao quarteirizar seus serviços, as OSSs não estão sujeitas a nenhuma exigência mínima. São contratos genéricos, sem número de profissionais exigidos, carga horária, nada”, disse. “Prestar serviços para as Organizações Sociais do Estado de São Paulo virou um grande negócio.”

A CPI deverá fazer um mapeamento do quadro societário de todas as empresas que prestam serviços às Organizações Sociais da Saúde que mantém contratos de gestão junto ao Estado. “As denúncias feitas hoje são sérias e precisam ser investigadas”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM).

Depoimento
Ainda na reunião desta quarta-feira, a CPI também aprovou um requerimento de Edmir Chedid para colher o depoimento do secretário-adjunto de Saúde, Antonio Rugolo Junior. Ele é presidente da Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar), uma das OSSs que mais recebem recursos do governo estadual atualmente --somente nos últimos cinco anos, foram R$ 3,011 bilhões, segundo números do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para assumir o cargo de secretário-adjunto de Saúde do Estado, ele se licenciou do comando da fundação.

Antes do término da reunião, Edmir Chedid comunicou aos demais membros da comissão que se reuniu horas antes com o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, para tratar da colaboração do Ministério Público com a CPI. “Ele ficou muito feliz com o convite e se colocou a disposição para falar à comissão”, afirmou o presidente da CPI.

Participaram da reunião os deputados Wellington Moura (PRB), Cássio Navarro (PSDB), Carlos Neder (PT), Cezinha de Madureira (PSD), Barros Munhoz (PSB) e Roberto Morais (PPS).

A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (15). O horário e a pauta deverão ser definidos até o fim desta semana.

 

 

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