03 de maio de 2018

CPI questiona ligação de novo adjunto da Saúde com Organização Social

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Organizações Sociais da Saúde, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), encaminhará ofício à Secretaria de Saúde do Estado e à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) questionando a nomeação do novo adjunto da pasta, o médico Antonio Rugolo Junior.

Rugolo Junior é presidente da Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar), uma das OSSs que mais recebem recursos do governo estadual atualmente --somente nos últimos cinco anos, foram R$ 3,011 bilhões, segundo números do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para assumir o cargo de secretário-adjunto de Saúde do Estado, ele se licenciou do comando da fundação.

"Queremos explicações sobre essa nomeação", disse o presidente da CPI. "A impressão que fica é que as OSSs estão mandando na secretaria."

Hoje, a Famesp é responsável pela gestão dos AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) de Bauru, Itapetininga e Tupã, o Hospital Estadual de Bauru, o Hospital de Base de Bauru e a Maternidade Santa Isabel.

Segundo relatório do TCE, a fundação foi a terceira OSS que mais recebeu recursos da Secretaria de Saúde do Estado nos últimos cinco anos, ficando atrás apenas da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), com R$ 5,818 bilhões, e do Seconci (Serviço Social da Construção), com R$ 5,090 bilhões.

Dias antes de sua posse, Rugolo Junior admitiu, em entrevista ao site do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Bauru, que cuidará, como secretário-adjunto de Saúde, "dos assuntos relacionados às organizações sociais".

Depoimento
O caso foi abordado na reunião desta quinta-feira (3) da CPI das OSSs, que ouviu a coordenadora de Gestão de Contratos de Serviços da Secretaria de Saúde do Estado, Eliane Radesca Alvares Pereira de Carvalho.

"Ao que parece, as OSSs estão se autofiscalizando", afirmou o deputado estadual Carlos Neder (PT), membro da CPI.

A coordenadora de Gestão de Contratos disse desconhecer a relação do novo secretário-adjunto com a Famesp.

Ela também foi questionada sobre problemas apontados no dia anterior pelo presidente do TCE, Renato Martins Costa, nos contratos da secretaria com as OSSs, como a quarteirização de serviços (quando a entidade transfere a terceiros parte do contrato), a cobrança de taxa de administração por parte das organizações e o pagamento de salários acima do teto previsto em lei para os diretores e funcionários administrativos.

Eliana alegou que não tinha conhecimento dos problemas apontados, mas assegurou que a secretaria tem cumprido as determinações no tribunal. Ela ainda ponderou que a análise feita por sua coordenadoria se baseia em indicadores de atendimento. "Avaliamos o conjunto operacional executado", disse.

Ainda segundo Eliana, sua coordenadoria tem 53 servidores e é responsável pela análise e acompanhamento de 122 contratos.

Também participaram da reunião desta quinta-feira os deputados Wellington Moura (PRB), vice-presidente da CPI, Cezinha de Madureira (PSD), Barros Munhoz (PSB) e Davi Zaia (PPS). A comissão volta a se reunir na terça-feira (8), a partir das 11h, para votação de novos requerimentos.

 

 

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