05 de abril de 2018

Edmir Chedid é eleito presidente da CPI das Organizações Sociais

O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) foi eleito na tarde desta quinta-feira (5), por unanimidade, presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará denúncias de irregularidades em contratos firmados por Organizações Sociais (OSs) com o governo do Estado e prefeituras.

A comissão foi aberta com base em um requerimento de autoria do democrata, assinado também por outros 47 parlamentares. Ela terá prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais 60) para concluir os seus trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

“Temos um trabalho importante pela frente. É preciso dar uma resposta à sociedade”, disse Edmir Chedid em seu primeiro pronunciamento como presidente da CPI.

Denúncias

No requerimento que deu origem à comissão, o deputado lembra que a imprensa tem noticiado possíveis irregularidades nas relações entre o poder público e Organizações Sociais na área da Saúde, como “fraudes em licitações, desvio de recursos, repasses para custear serviços paralisados, prestação de serviços em desconformidade com os quantitativos contratuais, entre outras”.

O documento destaca ainda que o Ministério Público tem atuado pontualmente, abrindo investigações sobre casos específicos, e que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) vem julgando irregulares muitos dos contratos firmados pelo Estado e por prefeituras com OSs.

Além de Edmir Chedid, autor do requerimento que deu origem à CPI, integram a comissão os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Carlos Neder (PT), Caio França (PSB), Cássio Navarro (PMDB), Cezinha de Madureira (PSD), Marco Vinholi (PSDB), Roberto Morais (PPS) e Wellington Moura (PRB).

A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (10), às 14h30, na Sala Tiradentes, para a escolha do relator e a definição do roteiro de trabalho (incluindo as convocações dos primeiros depoimentos).

Ao término das investigações, a CPI poderá encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao TCE, além de propor projetos para aprimorar a legislação relacionada ao tema.

 

 

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Informações:
Max Ramon I Assessoria de imprensa

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