08 de setembro de 2017

Governo do Estado pode sancionar PL que propõe reorganização da Sabesp

Proposta amplamente discutido pelo Poder Legislativo nas últimas semanas conta com emenda do deputado Edmir Chedid.


SÃO PAULO – O governador Geraldo Alckmin deverá sancionar a partir da próxima semana o Projeto de Lei 659/2017, que propõe a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A proposta possui uma emenda do deputado Edmir Chedid (DEM) determinando que, no mínimo, 30% do valor arrecadado com as alienações das ações da Sociedade Controladora sejam destinados aos projetos de saneamento básico.

O parlamentar garantiu que, conforme a proposta do Projeto de Lei amplamente discutido pela Assembleia Legislativa (Alesp), será criada uma holding – empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas – de saneamento básico no Estado bastante similar às existentes nos países desenvolvidos. “A intenção é simplesmente capitalizar mais recursos para o Poder Executivo, o que é bem diferente de um processo de privatização”, complementou.

Edmir Chedid ressaltou também a importância da emenda 68 apresentada ao Projeto de Lei, aprovada pela maioria dos parlamentares, que garante parte dos investimentos obtidos à ampliação dos projetos de saneamento básico. “Conseguimos garantir que 30%, no mínimo, sejam reservados para a manutenção e consequente ampliação das iniciativas voltadas ao saneamento básico no Estado, fato que, na prática, beneficiará os municípios do interior”, disse.

Por fim, lamentou a postura adotada nesse processo pela oposição ao governo estadual no parlamento paulista. Segundo ele, muitos tentaram caracterizar o Projeto de Lei como o de uma privatização. “Ficou claro que não haverá perda do controle na distribuição de água e no tratamento de esgoto. A Sabesp continuará sendo uma empresa estatal e, a partir de agora, com o compromisso previsto em Lei em destinar recursos aos projetos de saneamento básico.”

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Anselmo Dequero | MTB 29.034
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