Inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Agropecuária - EXPOAGRO e a Festa do Peão de Boiadeiro do Município de Bragança Paulista
Denomina de Justiniano Valério da Silva o Conjunto Habitacional Joanópolis A no Município de Joanópolis
Denomina de José Marques Padilha o Conjunto Habitacional Joanópolis B no Município de Joanópolis
Denomina de Maestro João Toledano Sanches o Conjunto Habitacional Joanópolis C no Município de Joanópolis
Denomina de Dr. Joaquim de Moraes Ribeiro o Conjunto Habitacional Serra Negra C no Município de Serra Negra
Denomina de Antônio Mainente o Conjunto Habitacional Serra Negra B no Município de Serra Negra
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis no referido Município
Declara de utilidade pública o Grupo de Integração e Apoio à Pessoa Especial - GIAPE no Município de Pinhalzinho
Declara de utilidade pública a Veritas Sociedade de Pesquisa e Educação Ressurreição - Vesper, no Município de Tremembé
Denomina de Eugênia Ferrarezi Nunes à Escola Estadual do Distrito de Jacaré, no Jardim Colina da Serra, no Município de Cabréuva
Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar, criando cerca de 6 mil empregos para jovens dispensados do serviço militar
Denomina de Dr. Atílio Mazzini o Conjunto Habitacional Amparo C no Município de Amparo