LEI Nº 13.161, DE 23 de julho de 2008

Altera a redação da Lei nº 1.446, de 1977, a fim de corrigir o nome de escola estadual em Morungaba

LEI Nº 13.161, DE 23 DE JULHO DE 2008

(Projeto de lei nº 1282, de 2007, do Deputado Edmir Chedid - DEM)

Altera a Lei n.° 1.446, de 11 de novembro de 1977

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.446, de 11 de novembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Monsenhor Honório Heinrich Bernard Nacke’ a Escola Estadual ‘Monsenhor Honório Heinrich Bernarde Nache’, no Município de Morungaba.” (NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de julho de 2008.

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de julho de 2008.

a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto

Outras opções: voltar imprimir