CPI dos Combustíveis e a Agência Nacional de Petróleo (ANP)

Em abril de 2001, os membros da CPI dos Combustíveis participaram de audiência com o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, no Rio de Janeiro, para propor uma parceria com a agência a fim de obter respaldo técnico para as investigações promovidas pela CPI. A ANP possui diagnóstico geral da gasolina aditivada e mantém convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e mais três universidades paulistas para a avaliação da qualidade do combustível no Estado.

Segundo o presidente da CPI, Edmir Chedid, a ANP possui um mapa fechado sobre a distribuição e o consumo de combustível em São Paulo, indicando adulteração mensal de 18 milhões de litros no Estado e uma perda de aproximadamente R$ 1,7 bilhão na arrecadação de impostos em razão da sonegação.

No mês de maio, o diretor da ANP, Luiz Augusto Horta Nogueira, informou aos membros da CPI que cerca de 25% das distribuidoras operam de forma irregular, por meio de liminares concedidas pelo Poder Judiciário. Segundo dados apresentados por ele, existem 207 distribuidoras de combustíveis líquidos no país e 28 mil postos de gasolina. O Estado de São Paulo representa 30% do mercado brasileiro. Segundo o diagnóstico da ANP, o país consome anualmente 22 bilhões de litros, sendo que 10,5% dos combustíveis não atendem às normas e especificações da agência, a maior parte do combustível em não conformidade apresenta presença de álcool em excesso. São Paulo é o estado que responde pela maior média de combustível em não conformidade, 14,2%. Apesar do monitoramento da ANP, Horta Nogueira reconheceu que a estrutura da agência ainda é incipiente para promover uma fiscalização eficaz. Apenas 60 fiscais para cobrir todo o território nacional.

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