INÉDITO: Assembléia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2006

No dia 8 de agosto de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a série inédita de 49 audiências públicas para discutir com a população o Orçamento estadual para 2006.

Os encontros, coordenados pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, proporcionam ao cidadão, aos representantes de organizações sociais e às autoridades locais ferramentas para que encaminhem aos parlamentares suas propostas a respeito de gastos e investimentos do governo do Estado.

Não foi preciso se inscrever previamente para participar dos encontros. O interessado deveria apenas comparecer nos locais agendados, conforme agenda relação abaixo.

Cada uma das propostas apresentadas nessas audiências e seu encaminhamento estão disponíveis nesta página nos quadros abaixo. Basta localizar na "Agenda das audiências" a cidade onde ocorreu a reunião e clicar no link "Sugestões".

Qualquer cidadão pode acompanhar e saber a destinação que teve cada uma das propostas. Se acolhida, aparece no campo "Emenda", o número da emenda ao Projeto de lei do Orçamento 2006, apresenta pela Comissão de Finanças e Orçamento ou por parlamentar. Clicando neste número pode-se conhecer a íntegra da emenda apresentada para contemplar a sugestão. Se não acolhida, o campo "Emenda" permanece em branco.

Coerentemente com o que tem sido afirmado pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, as principais demandas regionais foram transformadas em emendas coletivas, oferecidas aos 94 deputados estaduais para assinatura. As demais propostas ficaram à disposição dos parlamentares que tiveram a oportunidade de, individual ou conjuntamente, propor outras emendas. Todas as emendas foram submetidas a uma análise técnica para eventual incorporação ao Parecer final sobre o Orçamento 2006.

De todas as sugestões apresentadas durante a realização das Audiências Públicas Presenciais, foram selecionadas 249 demandas regionais atendendo todas as regiões do Estado. Foram transformadas em demandas coletivas, recebendo o apoio de mais de 60 Deputados, confirmando o acerto do trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e Orçamento na busca do desenvolvimento das potencialidades de cada região.

A analise técnica do Projeto de lei Orçamento 2006, enviado pelo Executivo, das 249 emendas regionais e de cerca de 12 000 emendas propostas pelos parlamentares, resultou no Relatório Cidadão apresentado pelo Deputado Edmir Chedid, Relator do Orçamento 2006, que foi submetido à deliberação na Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 membros.

Foi apresentado, também, voto em separado pelo Deputado Vaz de Lima que se constitui em Parecer alternativo ao do Relator da Comissão, que rejeitava as emendas regionais.

Apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 21 de dezembro de 2005, o Relatório do Deputado Edmir Chedid, foi aprovado por 5 votos a 4, recebendo o voto favorável do Presidente da Comissão, Deputado Jose Caldini Crespo, do Vice-Presidente, Deputado Enio Tatto e, ainda, dos Deputados Mario Reali, Jorge Caruso e do Relator, Deputado Edmir Chedid. O Voto em Separado recebeu apoio dos Deputados Paulo Sérgio, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, e Vaz de Lima, que o propôs.

Aprovado na Comissão por 5 votos a 4, o parecer final foi encaminhado para votação no Plenário, constando da Ordem do Dia desde o final de janeiro de 2006.

O Projeto do Orçamento 2006, após ser votado em Plenário, será enviado ao Governador que poderá aprova-lo, promulgando a Lei, ou rejeitá-lo, vetando-o total ou parcialmente. (ver Processo Legislativo) Este será o Orçamento vigente para o ano de 2006 para o Estado de São Paulo.

Ao final desse processo de interação com a sociedade paulista, a Assembléia Legislativa espera que a peça orçamentária atenda ao máximo as necessidades locais e que represente o fortalecimento do poder do cidadão.

Outras opções: voltar imprimir